Weintraub afirma que o contingenciamento proposto pelo governo Bolsonaro na área pretende cumprir a lei de responsabilidade fiscal, o que é uma falácia. Serve, tão somente para responder aos imperativos do austericídio e para dar consequência à perseguição aos espaços de produção de pensamento crítico e conhecimento que são as Universidades Públicas. Também serve para promover chantagem para tentar garantir a aprovação da “Reforma” da Previdência.
É bom registrar que nos governos do PT aprovamos a Emenda Constitucional nº 53, do ano de 2006, relativa ao Fundeb, ampliando o fundo público e o apoio financeiro a níveis e modalidades historicamente secundarizados. Aprovamos, também, a Emenda Constitucional nº 59/09, ampliando a escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos, excluindo a educação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), garantindo mais recursos para a área.
O orçamento do MEC saltou da casa de R$ 18 bilhões, em 2002, para mais de R$ 100 bilhões durante as nossas gestões. Foi criado o piso salarial do magistério e fizemos o Proinfância, o Prouni, o FIES e o Reuni, ampliando as possibilidades de acesso a todas as etapas da educação, garantindo direitos. Foram criadas 18 universidades federais e 173 novos campi e realizada a maior expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Nossos esforços foram na direção certa, valorizando investimentos da creche à pós-graduação, enquanto as iniciativas de Bolsonaro pretendem aprofundar os efeitos nocivos da Emenda Constitucional nº 95, do Teto de Gastos, propondo cortes, contingenciamentos e a desvinculação de recursos para a área.
Não podemos admitir o desmonte do Estado, o ataque à educação básica e superior, por meio de restrições ao orçamento da educação. Universidades e Institutos, que formam quadros e que promovem oportunidades educacionais e desenvolvimento científico e tecnológico, os hospitais universitários, que atendem famílias e comunidades carentes que precisam do poder público, bem como as creches, pré-escolas e escolas que precisam ser concluídas e construídas, com o apoio do MEC, tudo a bem do direito do cidadão, seguem todos sendo castigados pelo atual governo.
Iremos batalhar para a recomposição e garantia do orçamento destinado às instituições públicas de educação, assegurando direitos e o funcionamento das instituições de ensino.
O Estado de Mato Grosso, através da UFMT, dos 19 campi do IFMT, além da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), que aguarda a nomeação de um reitor, garante formação, pesquisa e produção científica, dignificando o nosso povo e influenciando no desenvolvimento Estadual e Regional.
O nosso mandato seguirá firme em defesa da agenda do Plano Nacional de Educação (PNE), que passa pela ampliação dos investimentos públicos com a garantia de efetivas condições de funcionamento, com qualidade, de todas as instituições de educação.
Não aos ataques e aos cortes sobre a educação!
Professora Rosa Neide é deputada federal (PT-MT)
